Após um longo período de espera, aconteceu nesta quinta-feira (15), o primeiro pagamento dos royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e o contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural proveniente de xisto.
O acordo, que encerra consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referentes às atividades de lavra de xisto, prevê o pagamento de aproximadamente R$ 559 milhões.
O valor depositado na conta da Prefeitura de São Mateus do Sul foi de quase R$ 25 milhões (R$ 24.578.052,09) e para o Governo do Estado, outro montante da ordem de quase R$ 87 milhões (R$ 86.892.106,48), totalizando R$ 111.718.422,62.
Além do valor depositado nesta quinta-feira (15), haverá ainda o pagamento de 60 parcelas de 5,7 milhões, ou seja, R$ 1.150,000 ao Município e o restante ao Governo do Estado.
No ano passado, a Petrobras foi multada por não pagar os royalties no devido tempo ao município de São Mateus do Sul, ao estado do Paraná e à União. O passivo chegava a R$ 1 bilhão (70% para o estado, 20% ao município e 10% a outros), o que vinha atrapalhando a venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada no município.
Pagamento dos royalties
A prefeita Fernanda Sardanha disse em entrevista à RDX FM, confirmou a 1ª entrada dos royalties no caixa de São Mateus do Sul, vinculada à Educação e Saúde, mas garantiu que já está buscando uma orientação por parte da ANP para aplicar o valor em outras áreas para atender as demandas do Município.
“Durante a audiência pública realizada no ano passado, ficou acordado que os recursos seriam de uso livre, mas nesse momento, o valor de R$ 24 milhões caiu na conta dos royalties especificamente da Saúde e Educação. Em breve teremos um encontro com o Governador do Paraná, Ratinho Junior, juntamente com a sociedade civil organizada para solicitar os investimentos [de 70% destinados ao governo] em nossa região”, disse.
O ex-deputado estadual Emerson Bacil, também se manifestou na RDX FM sobre o assunto. Para ele, o pagamento dos royalties é uma conquista não só para o município, mas também para a região e o estado. Em sua fala, ele relembrou quando atuou na situação e mobilizou forças para destravar a negociação do acordo entre a ANP e Petrobras.
“Considero um dia histórico, pois era uma pauta que estava travada há 10 anos na Justiça e não havia nenhuma perspectiva de acordo. Enquanto estive como deputado estadual, foram horas de conversas e viagens para reverter essa situação e tornar isso uma realidade”, disse.
Sobre a Unidade de Industrialização do Xisto – SIX e a chegada Forbes & Manhattan
Presente em São Mateus do Sul desde a década de 1960, a unidade da SIX iniciou sua fase de transição para a Paraná Xisto S.A. entre 2020 e 2021, e concluiu a venda de suas ações da Paraná Xisto em novembro deste ano, constituída para deter a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) para a Forbes Resources Brazil (F&M Brazil).
Ainda em novembro do ano passado, a Petrobras assinou contrato para a venda da SIX, em São Mateus do Sul. A operação foi concluída com o pagamento de 41,6 milhões de dólares para a Petrobras, já com ajustes previstos no contrato. O valor recebido nesta data, 38,6 milhões de dólares, se soma aos 3 milhões pagos no fechamento do negócio. O contrato prevê ainda pagamentos contingentes (earn out).
Pagamento dos Royalties
Também em 2021, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou uma audiência pública para obter, de agentes econômicos e outros interessados, contribuições sobre minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties.
A audiência pública sobre o acordo foi realizada no município de São Mateus do Sul, com possibilidade de participação de forma virtual, e também transmitida pelo canal da ANP no YouTube.
Em julho de 2022, a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinaram um acordo para o recolhimento de royalties, que encerra consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referentes às atividades de lavra de xisto, prevendo o pagamento de aproximadamente 600 milhões de reais pela Petrobras.
Do valor total, 150 milhões de reais serão pagos no prazo de 30 dias após a homologação do acordo junto ao poder judiciário, e o saldo em 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa Selic. Além disso, o contrato de concessão tem alíquota de royalties de 5%.
