Após identificar mais de 350 obras municipais paralisadas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná encaminhou às prefeituras paranaenses uma cartilha para orientar a retomada dessas construções. O material, elaborado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP), também apresenta o passo a passo para a atualização das informações relativas a obras nos sistemas informatizados do TCE-PR. A cartilha foi enviada às prefeituras nesta terça-feira, via Canal de Comunicação (CACO) – ferramenta de diálogo institucional da corte com seus jurisdicionados.
Levantamento concluído em meados de outubro apontou a existência de, pelo menos, 355 obras municipais paralisadas no Paraná, que somam investimento público superior a R$ 365,7 milhões. São edificações (como escolas, creches, unidades básicas de saúde), obras de pavimentação, saneamento e iluminação pública, localizadas em 121 dos 399 municípios do estado.
O objetivo principal do TCE-PR é estimular a retomada e a conclusão dessas obras – imagens inquestionáveis de desperdício de dinheiro público -, fazendo com que elas tragam benefícios efetivos à população. “Sabemos das dificuldades dos municípios, que estão há quase dois anos sob o impacto da pandemia da Covid-19, gastando mais do que têm e com os orçamentos encolhidos. Mas é preciso destravar essas obras e hoje percebemos boa vontade dos administradores para isso”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização, Cláudio Henrique de Castro.
Após a divulgação do levantamento, Castro vem realizando visitas técnicas e reuniões com prefeitos, secretários e servidores municipais, com o objetivo de incentivá-los a retomar as obras paralisadas. A cartilha agora lançada, que ficará disponível no portal do TCE-PR, contribui nesse propósito. As principais causas da paralisação apontadas pelos gestores nos questionários foram o descumprimento das obrigações contratuais pelas empresas contratadas (36% dos casos) e a necessidade de alterações em projetos ou na execução de serviços não previstos inicialmente (35%).
Controle social
Além do grande número de obras efetivamente paralisadas, o levantamento constou outros problemas: erros, atrasos, falta de atualização e inconsistências no envio de dados sobre o tema via Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal do Tribunal. O SIM-AM é a base de dados do Portal Informação para Todos (PIT), criado pelo TCE-PR para auxiliar o cidadão no controle social de gastos e políticas públicas.
Esse portal – que, além de obras, engloba áreas como licitações e contratos, convênios e gastos com diárias de viagem e combustível – é alimentado com informações declaradas pelos próprios gestores municipais. Por isso, é necessário que os dados correspondam à realidade, para que a população efetivamente possa acompanhar, via PIT, os atos de gestão de seus governantes.
Na cartilha recém-concluída, a COP faz uma série de orientações aos administradores municipais para melhorar o planejamento, a contratação e a gestão de obras; e também em relação ao envio de informações aos sistemas do TCE-PR.
O artigo 87 da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê que a ausência ou inconsistência de informações solicitadas é causa de abertura de Tomada de Contas Extraordinária, que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções. O levantamento também será utilizado para a seleção de obras incluídas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR, já aprovado pelo Tribunal Pleno.
Com informações TCE-PR
