O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é marcado pelo 18 de maio. A data foi instituída nos anos 2000, após repercussão do caso Araceli: em 1973, a menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória (ES). O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. Como resultado de fortes mobilizações, o 18 de maio tem objetivo de alertar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento sobre os direitos infanto-juvenis.
Em São Mateus do Sul, quem trabalha medidas de proteção à criança e ao adolescente é o Conselho Tutelar, local em que podem ser feitas as denúncias pelos telefones (42) 3532-2081 e (42) 98806-3824, ou via e-mail: [email protected].
O preconceito, a vergonha e o silêncio estão entre os fatores que ainda fazem crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
Segundo a legislação brasileira, qualquer ato sexual realizado com crianças ou adolescentes menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, o que caracteriza uma violência sexual. Também podem ser considerados violência sexual casos específicos que envolvam adolescentes entre 14 e 18 anos, levando-se em consideração a existência de constrangimento, o grau de discernimento da vítima ou os meios utilizados para a obtenção do ato.
Com informações Instituto AHBIPEC
