Foi realizada na segunda-feira (21), a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e dentre os assuntos tratados na sessão foi o julgamento do vereador de São Mateus do Sul Valter Przywitowski (PROS). O julgamento aconteceu após sentença proferida pelo juiz eleitoral de São Mateus do Sul, André Olivério Padilha, que julgou procedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral que refere-se a eventual prática de arrecadação ilícita de recursos e omissão na declaração de gastos com combustíveis durante a campanha eleitoral.
Na sentença o juiz determina a cassação do diploma concedido e a perda do cargo de vereador assumido. A sentença foi encaminhada para julgamento no TRE-PR em que a relatora do processo, Desembargadora Cláudia Cristina Cristofani negou provimento ao recurso da defesa e manteve a sentença proferida pelo Juízo Eleitoral de São Mateus do Sul, tendo sido acompanhada por mais dois desembargadores. Porém o Desembargador Rodrigo Otavio Rodrigues Gomes do Amaral, pediu vistas e o julgamento final acontecerá no dia 7 de março de 2022. Ainda resta o voto de mais três Desembargadores e se houver empate, haverá a manifestação do Presidente do TRE.
Contraponto
O advogado de Valter, Guilherme Sales Gonçalves, realizou sua sustentação oral durante a sessão ordinária. Em sua fala, Gonçalves destacou no início que a constatação do processo se deu pelo uso de um veículo que não teria sido utilizado para a campanha eleitoral do vereador. Segundo ele, a proprietária e seu marido disseram que cederam o veículo para uso exclusivo do candidato. “As testemunhas foram ouvidas no sentido de provar que este veículo não foi utilizado por cabos eleitorais. A sentença, no ver da defesa, inverte o ônus da prova e passa após as alegações finais a exigir que a parte requerida produzisse prova de que só utilizou o carro para si. Na visão da defesa isso materializa uma inversão de ônus probatório”, destaca.
Caso aconteça a cassação do vereador Valter, Lucrécia Aparecida Franco Stempinhaki (PROS), que recebeu 423 votos, assume seu lugar na Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul e seria a única mulher vereadora da Casa de Leis.
A RDX procurou o advogado de Valter em São Mateus do Sul, Adv. William Wenglarek. Ele informou que não podem emitir notas até o término do julgamento.
