A Prefeitura de São Mateus do Sul vai alterar o horário de funcionamento dos órgãos municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina da Fifa.
O decreto número 827/2023, dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, que será realizada na Austrália e Nova Zelândia.
Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminina, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, funcionarão da seguinte forma:
- Jogos realizados às 7h, o expediente terá início às 10h
- Jogos realizados às 8h, o expediente terá início às 11h
Ainda segundo o artigo 2º, o decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, como Educação e Saúde, que funcionarão normalmente.
Confira o Decreto na íntegra:
DECRETO Nº 827/2023
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol Feminina na Copa do Mundo 2023, que será realizada na Austrália e Nova Zelândia.
DECRETA:
Art. 1º. Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminina na Copa do Mundo da FIFA 2023, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, em CARÁTER EXCEPCIONAL, se dará da seguinte forma:
I – Jogos realizados às 07h00, o expediente terá início às 10h00;
II – Jogos realizados às 08h00, o expediente terá início às 11h00.
Art. 2º. O presente Decreto, não se aplica aos serviços considerados essenciais, como Educação e Saúde, que funcionarão normalmente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal, 22 de julho de 2023.
Fernanda Garcia Sardanha
Prefeita Municipal
