Foi divulgado nesta semana, no Portal RDX, informações sobre as denúncias feitas ao Ministério Público (MP), de pessoas que “furaram” a fila da vacina contra a covid-19. O processo de investigação está sendo feito por meio da 1ª Promotoria de Justiça, através do promotor Paulo Augusto Koslovski.
Nesta sexta-feira (26), o promotor encaminhou à RDX informações sobre como está sendo feita a investigação. Segundo ele, no dia 2 de fevereiro o MP recebeu a primeira denúncia anônima de que pessoas não integrantes dos grupos prioritários teriam recebido a vacina contra a covid-19, sendo indicadas seis pessoas.
“Alguns dias depois, outras denúncias foram recebidas, contendo apenas uma imputação genérica de que diversos profissionais que não atuam na linha de frente ou que sequer são trabalhadores de saúde, também foram imunizados”, explica Koslovski.
O promotor comenta que no dia 3 de fevereiro conversou pessoalmente com a Secretária de Saúde, que, “lhe informou que já tinha conhecimento das situações denunciadas e que já havia instaurado sindicância administrativa para a apuração”. Dessa forma, foi instaurado um procedimento na Promotoria de Justiça e oficialmente solicitadas informações à Secretaria Municipal de Saúde, as quais ainda não foram prestadas na integralidade, mas o prazo para resposta ainda não se esgotou.
“Já foi possível constatar que em alguns casos, embora ao senso comum pareça estar havendo irregularidade, os profissionais estão contemplados na Fase 1ª da imunização, tanto pelo Plano Estadual de Vacinação como pelo Plano Municipal de São Mateus do Sul – pessoas com vulnerabilidades relativas à exposição ao vírus -, como ocorre, por exemplo, com os trabalhadores atuantes em farmácias e veterinários”, explica.
De acordo com o Promotor, os elementos existentes até o momento sugerem que as pessoas beneficiadas com a vacina é que indevidamente induziram em erro a equipe da Secretaria de Saúde, declarando falsamente se enquadrarem no grupo prioritário, não havendo indicativos de que tenha havido participação de servidores públicos no sentido de favorecer os “fura-filas”.
De todo modo, a investigação do Ministério Público será abrangente, a fim de verificar se realmente houve violação à lista de prioridade e se isso ocorreu por ação unicamente do particular beneficiado, ou contou com participação do servidor público, seja por ação ou mesmo por negligência”.
Penalizações
Caso for comprovado que o servidor público ou particular recebeu indevidamente a vacina, eles responderão por improbidade administrativa, podendo o agente público perder o cargo, e crime de peculato (art. 312 do Código Penal), que prevê pena de até 12 anos de prisão.
Tratando-se de ação praticada unicamente pelo particular, que induz em erro o servidor público, o crime será o de estelionato (art. 171 do Código Penal), que prevê pena de até 5 anos de prisão.
Além disso, o “fura-fila” pode ser condenado ao ressarcimento de todas as despesas que envolvem a vacina indevidamente tomada, que vão desde o custo da vacina, até as despesas de transporte, armazenamento, insumos para aplicação, entre outros, bem como ao pagamento de dano moral coletivo.
“Inclusive, fica aqui a sugestão à Prefeita e aos Vereadores de São Mateus do Sul, pois há a possibilidade de aprovação de lei semelhante em âmbito municipal, como já ocorre, por exemplo, com o município de Curitiba, que tem lei em vigor desde o início de fevereiro prevendo multa de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para quem fraudar a ordem de imunização, ou então Maringá, que já aprovou em primeira votação lei neste sentido”, sugere Paulo.
A Promotoria prestou orientação a Secretaria de Saúde com recomendações de divulgação relacionadas a transparência da vacina, que podem ser acompanhadas no site da Prefeitura Municipal.
Denúncias
Caso algum morador conheça situações de “fura-fila” da vacina, pode realizar a denúncia anônima por meio do telefone: 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail [email protected]; pelo Whatsapp (41) 3883-4014.
O Ministério Público de São Mateus do Sul também se coloca à disposição no: telefone 3532-2770 (telefone fixo, mas com WhatsApp) ou pelo e-mail: [email protected].
Quanto mais informações forem fornecidas, mais rápida e precisa será a apuração e responsabilização.
