O Tribunal de Contas do Estado do ParanƔ (TCE-PR) determinou que a Assembleia Legislativa (Alep) apresente um plano com soluƧƵes para irregularidades identificadas no registro de cargos comissionados da Casa.
Segundo o TCE, foram encontrados problemas falta de informaƧƵes sobre os cargos comissionados no sistema, incluindo a ausĆŖncia de definiĆ§Ć£o sobre as atribuiƧƵes de cada um.
O tribunal tambĆ©m aponta que a Casa nĆ£o possui uma lei que estabeleƧa um percentual mĆnimo de vagas a serem ocupadas por servidores de carreira.
O quadro funcional da Alep, de acordo com o TCE, nĆ£o possibilita a identificaĆ§Ć£o de quantos cargos exatamente sĆ£o ocupados por comissionados, e administraĆ§Ć£o da Casa tem desproporcionalidade entre cargos em comissĆ£o e efetivos.
O TCE aponta que, para cada funcionƔrio concursado, hƔ dois comissionados.
O pedido foi definido pelo Tribunal Pleno da Corte no julgamento das contas de 2018 da Assembleia Legislativa do ParanĆ” e publicado no DiĆ”rio EletrĆ“nico do TCE, na quarta-feira (24). A Alep tem 120 dias para apresentar um plano de aĆ§Ć£o para resolver os problemas apontados.
Com informaƧƵes G1