O Ministério Público (MP) de São Mateus do Sul, por meio do promotor Paulo Augusto Koslovski, emitiu nesta semana uma transação penal para a proprietária do “Bar da Selma”, localizado em Faxinal dos Elias, interior de São Mateus do Sul.
Segundo justificativa da promotoria, no dia 13 de março, por volta das 20h25, a equipe da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária esteve no local e constatou o descumprimento do Decreto Estadual 6.983/2021, vigente no período. O estabelecimento estava funcionando fora do horário permitido. No local além da proprietária, encontravam-se mais seis pessoas.
De acordo com o MP a proprietária já havia sido orientada em outras ocasiões pela Polícia Militar sobre o horário de funcionamento permitido para o local. Mesmo com essas orientações as medidas foram descumpridas.
Na proposta de transação penal há a aplicação de prestação pecuniária no valor de quatro salários mínimos, totalizando R$ 4.400,00 para a proprietária do bar, além de R$ 1.100,00 (um salário mínimo) para os moradores que estavam no estabelecimento.
A medida cabe recurso e será designada audiência para as partes envolvidas.
Confira a justificativa do Ministério Público:
O que pesa em desfavor de todos os envolvidos, mas especialmente em relação à noticiada, é que para além de infringirem a lei penal, suas condutas são destituídas de qualquer senso de respeito, empatia e humanidade com os seus semelhantes. (…)
Os números já são alarmantes, e a propagação do vírus só aumenta. O Sistema de Saúde está colapsado, e as filas de espera por um leito hospitalar só aumenta. Além disso já começam a faltar insumos médicos para a promoção de um tratamento satisfatório. (…)
Aqui mesmo em nossa cidade já tivemos registros de óbitos na unidade de pronto atendimento, que não possui estrutura adequada para atendimento de casos graves da doença, por falta de um leito de UTI.”
