Em 2020, o Governo do Estado atuou junto a 1.226 pequenos produtores paranaenses que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização da propriedade. Famílias no Interior estão saindo da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras.
O Programa de Regularização Fundiária abrange áreas localizadas em vários municípios e é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. As 1.226 famílias foram alcançadas pelo programa entre novembro de 2019 a outubro de 2020.
Com o Programa, o Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos que são encaminhados para a Defensoria Pública iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias. Porém, com a alta demanda e ausência de defensores públicos no Interior, o agricultor precisa esperar e isso tem ocasionado demora em iniciar a ação. Por isso, o Governo do Estado está elaborando proposta de alteração na lei que rege regularização fundiária no Estado a fim de diminuir o tempo de espera.
PROGRAMA – A regularização fundiária é uma das metas estabelecidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, já no início da gestão, para incentivar o desenvolvimento da economia dos municípios e melhorar a vida do homem do campo. Estima-se, que o Paraná tenha cerca de 100 mil propriedades sem regularização.
A contratação de profissionais especializados em georreferenciamento e a elaboração de toda a documentação é uma despesa impensável para quem sobrevive de pequenas culturas. Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião.
O Instituto Água e Terra (anteriormente ITCG) já atuou em 60 municípios do Paraná, realizando quase quinze mil cadastros em imóveis particulares em situação irregular de propriedade. A média, por município, é de aproximadamente 250 imóveis sem a documentação legal.
“O alto custo da ação impediu esses paranaenses de expandir seus negócios e os condicionaram a uma vida de incertezas”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “A iniciativa do Programa de Regularização Fundiária conduzido pelo Instituto Água e Terra é pioneira no Brasil. Em nenhum estado há Programas semelhantes”, afirma o secretário.
Everton de Souza, presidente do IAT, também destaca a importância do programa. “A Diretoria de Gestão Territorial do IAT desenvolve um trabalho de fundamental importância para as famílias do meio rural. O Estado apoia as famílias, com um diálogo bem estabelecido entre os agricultores e vizinhos, e o processo de regularização ocorre sem litigio”, diz o presidente. “O projeto tem uma importante função social, que traduz em qualidade de vida para as famílias”, afirma.
Agência Estadual de Notícias
