O Tribunal de Contas está realizando o monitoramento das recomendações que fez a dez municípios do Paraná com o objetivo de melhorar o ensino fundamental. As medidas foram indicadas como resultado de auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2018 do TCE-PR, realizadas em Antonio Olinto, Assaí, Céu Azul, Manoel Ribas, Matinhos, Moreira Sales, Nova Laranjeiras, Paulo Frontin, Querência do Norte e Santa Izabel do Oeste.
Em resumo, as recomendações buscam ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas, além de melhorar a qualidade das instalações e do ensino oferecido às crianças. Desde o dia 20 de maio, os dez municípios monitorados neste ano estão recebendo Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), por meio dos quais o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no respectivo Relatório de Auditoria do PAF 2018. O trabalho é executado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMex) do Tribunal.
O prazo para a resposta, por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do Tribunal, é de dez dias úteis, prorrogáveis por mais cinco, mediante solicitação. Nesse período, cada administração municipal deverá encaminhar informações e documentos que comprovem o atendimento das recomendações, relacionadas em planilha anexa ao APA.
Efetividade da fiscalização
Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser tomadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas. “Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como aferir os resultados gerados por tais ações”, explica o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.
A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à instauração de Tomadas de Contas e, consequentemente, à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).
Mapa interativo
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.
Com informações TCE-PR
