O Tribunal de Contas do Paraná emitiu uma lista contendo 1.496 agentes públicos com contas irregulares ao Tribunal Regional Eleitoral, mencionando o nome de Fernanda Garcia Sardanha, candidata a Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul nas eleições desse ano.
Segundo o documento emitido pelo Ministério Público Eleitoral, Fernanda, que exerceu o cargo de Secretária Municipal de Saúde entre 4 de novembro de 2013 a 25 de setembro de 2015, e também como gestora do Fundo Municipal de Saúde, “teve suas contas de gestão referentes ao ano de 2013 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dentre outros motivos, ‘ausência de informações acerca das contribuições devidas ao INSS’ (Processo nº 271753/14 – Acordão nº 4532/16 – Segunda Câmara), ou seja, deixou de comprovar o integral recolhimento de contribuições previdenciárias que estavam a seu cargo enquanto Gestora da Pasta de Saúde e do Fundo Municipal.”
Em nota, Fernanda Sardanha se manifesta:
“Esta solicitação do Ministério Público se deve ao fato de que a Contabilidade da Prefeitura não anexou ao processo de prestação de contas de 2013 um comprovante de pagamento de contribuição ao INSS, e a falta desse comprovante foi apontada como irregularidade pelo TCE. Foi um erro administrativo, sendo que consta dentro do próprio processo do TCE os empenhos e liquidação do débito, comprovando assim o seu pagamento.
Essas guias são de responsabilidade da Prefeitura. Já realizamos a solicitação de apresentação das mesmas, embora ainda não foi apresentado, esperamos que não haja intuito político.
Ressalto que não houve nenhuma ocorrência de ato de improbidade administrativa ou qualquer ilícito, e sabemos que será reconhecido esse equívoco, homologando a candidatura.”
