Os atuais contratos de pedágio no Paraná encerram no próximo dia 27 de novembro e, de acordo com o Governo do Estado, as cancelas serão abertas às 00h do dia 28 de novembro, ou seja, em menos de um mês os usuários não deverão mais pagar a tarifa para circular pelas rodovias paranaenses.
A medida deve valer por cerca de um ano, até que os trechos sejam assumidos pelas novas concessionárias. Após atraso no trâmite, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) postergou a previsão de assinatura dos contratos da concessão das Rodovias Integradas do Paraná para o quarto trimestre de 2022, como explica o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva.
A expectativa é que no leilão o preço médio das tarifas cobradas no Paraná reduzam em 50%, além das obras. Mas o leilão e a entrada da nova concessão devem ocorrer somente no fim do ano que vem. Então, teremos um ano de intervalo onde a partir de 28 de novembro os paranaenses não vão pagar pedágio, porque voltam as rodovias para o Governo Federal e para o Governo do Estado”
A discussão do pedágio demorou mais do que o esperado em razão de impasses nas negociações entre o Governo do Paraná e o Ministério da Infraestrutura sobre o modelo a ser adotado.
Apesar da notícia da abertura das cancelas ser boa para os motoristas, há a preocupação sobre a manutenção e os serviços oferecidos, como guincho e socorro médico. Questionado pela Banda B, o secretário-chefe da Casa Civil garantiu que isso já está previsto no planejamento e que a população não ficará desassistida.
“Nós estamos com plano de transição, porque teremos que gerenciar as rodovias neste período. Mas todos os contratos de manutenção de pavimento e todas as questões relacionadas a atendimento médico e guincho já estão planejados. Devemos ter uma transição tranquila que garanta, enquanto a nova concessão não entra nas estradas, conseguir manter o atendimento adequado a população neste período”, ressaltou.
Pedágio gera briga judicial
Na última semana, o Governo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), recusou a proposta da concessionária Caminhos do Paraná de continuar com a manutenção das rodovias por um ano, sem a cobrança de pedágio, como uma forma de perdão da dívida. Na ação, o Estado busca responsabilizar a Caminhos do Paraná pela não execução de 11 obras previstas em contrato.
“Como é que uma empresa deve R$ 2 bilhões de indenização e o estado vai perdoar essa dívida em razão de um ano de serviços gratuitos da concessão? A exploração por 25 anos das rodovias é imoral. É inadmissível que o Paraná retire as ações na Justiça por um ano de serviço”, destacou à Banda B.
A Caminhos do Paraná informou que não vai comentar o caso em razão de o processo judicial estar em andamento. No entanto, disse que das 11 obras, seis estão em andamento com previsão de conclusão em março do ano que vem.
