O prefeito de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, Nassib Kassem Hammad (PSL), teve o mandato cassado na madrugada deste domingo (20).
A sessão na Câmara Municipal, para discutir a cassação de mandato ou absolvição do político, começou no sábado (19). Como novo prefeito, assume o vice, Marco Marcondes.
Foram 9 votos a 2. Hammad foi denunciado por descumprimento da ordem prioritária na vacinação contra a covid-19, nomeações ilegais (sem o preenchimento dos requisitos legais e em situação de desvio de função) e fraude na aplicação do percentual constitucional de recursos na saúde.
A sessão começou em setembro de 2021 e foi interrompida por decisão judicial. Ela foi então retomada no dia 26 de novembro de 2021, quando, mais uma vez, foi suspensa pela Justiça.
Por volta das 9h30 deste sábado ela foi reiniciada, com a leitura de todo o processo de 891 páginas a pedido dos advogados de defesa do prefeito.
O processo
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) tem como relator o vereador Caio Szadkoski (PMDB). O prefeito é julgado por seis itens em relação à vacinação irregular, além de nomeação ilegal e desvio de função. Há ainda denúncia envolvendo suposta fraude na aplicação do percentural constitucional obrigatório dos 15% na saúde do município.
Segundo a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, esta é uma votação qualificada e, para que seja definida a cassação do prefeito Nassib, é preciso que 2/3 dos vereadores sejam favoráveis, ou seja, um total de nove.
