Alguns clientes de empresas de telecomunicações no Paraná ainda não viram queda no valor das faturas, apesar da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No estado, a redução foi homologada em 1º de julho, referendada por lei que limitou a cobrança de ICMS sobre telecomunicações, combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Em faturas de cinco operadoras analisadas pelo g1, de julho para agosto, houve redução do ICMS de 29% para 18%, conforme determina a nova lei. Mesmo assim, os valores totais das faturas não baixaram – em um dos casos, a conta aumentou.
Passo a passo
Confira abaixo onde localizar na sua fatura se houve diminuição do imposto. O passo a passo serve para clientes com contas na Tim, Claro, Oi, Vivo e Ligga.
Guia:
- Data da fatura
- Alíquota do ICMS
- Valor cobrado da conta
Tim
Nas contas da Tim, o valor do ICMS é detalhado no tópico “mais detalhes da sua conta”.
Claro
Nas contas da Claro, o valor do ICMS é detalhado no tópico “descriminação de serviço”.
Oi
Nas contas da Oi, o valor do ICMS é detalhado no tópico “resumo dos tributos incidentes”, na segunda página da fatura.
Vivo
Nas contas da Vivo, o valor do ICMS é descrito na parte de baixo da conta, antes da apresentação do código de barras.
Ligga
Nas contas da Ligga, o valor do ICMS é descrito na segunda página da fatura, abaixo do valor total da conta.
O que diz o Procon
A diretora do Procon no Paraná, Claudia Silvano, disse que as operadoras que indicarem redução do ICMS e não diminuírem o valor da fatura precisarão devolver o valor aos clientes.
“Essa questão da devolução é inegociável. Houve a diminuição do percentual do ICMS, portanto, essa diminuição tem que ser repassada para o consumidor. Se houve a cobrança em um valor maior, ou percentual maior, esse consumidor tem que ter o ressarcimento nas próximas faturas”.
O que dizem especialistas
A cientista contábil Paolla Hauser explicou que as empresas que reduziram o ICMS e não repassaram o desconto estão tendo lucro maior sobre as operações comercializadas.
O advogado Ricardo Seyboth, especialista em direito tributário, explicou que no mercado de telecomunicações os preço praticados são livres. Mesmo assim, é esperado que as empresas sigam o que determina a legislação, aplicando a redução para os usuários.
“É preciso que cada um veja no contrato que celebrou se o custo da tributação está segregado, e se isso permitiria ou não uma redução do valor [da conta]”.
O que dizem as operadoras
A Tim disse que a redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações é uma medida de grande relevância para os consumidores e para o setor, mas que “sua execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos estados”.
Disse também que os efeitos da adaptação serão aplicados em fases.
Ainda segundo a Tim, “a redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro. Os clientes de planos pré-pagos já se beneficiam nas recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia”.
A operadora destacou que aplicará compensações aos clientes para os quais não foi possível aplicar nas faturas a redução de forma imediata.
A Claro disse que assumiu compromisso de repassar integralmente aos clientes o benefício da redução do ICMS, mas que a “complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão”.
Ainda segundo a Claro, clientes começaram a ter a redução do imposto repassada e, entre setembro e novembro, receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas.
A Oi disse que está repassando integralmente a redução do ICMS, mas que este repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente, “de acordo com índices econômicos atrelados aos serviços, conforme consta nos contratos entre a operadora e seus clientes”.
A Vivo disse que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor, e detalhou que “o desenvolvimento técnico de múltiplos sistemas e com processamento plano a plano, teve início em julho, assim que os primeiros estados realizaram a divulgação das novas alíquotas”.
Ainda segundo a Vivo, até setembro, 80% dos clientes deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro.
A operadora também informou que serão feitas compensações dos valores referentes a redução dos preços que não puderam ser feitos de forma imediata.
A Ligga disse que reduziu a alíquota do ICMS, mas ainda não deu detalhes sobre como está trabalhando para fazer a redução da tributação refletir em descontos nas faturas.
