O calendĆ”rio do Imposto sobre a Propriedade de VeĆculos Automotores ā IPVA 2023 encerra nesta segunda-feira (24) para os contribuintes com os finais das placas 9 e 0 pagarem a quarta parcela do imposto. A guia pode ser emitida pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), neste LINK.
No aplicativo ServiƧos RĆ”pidos da Receita Estadual e no site da Fazenda Estadual Ć© possĆvel pagar as parcelas sem desconto ou com cartĆ£o de crĆ©dito, que permite parcelar o valor do imposto em atĆ© 12 vezes, com juros.
O pagamento pode ser feito, tambĆ©m, por meio da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que garante mais facilidade para os contribuintes. A quitaĆ§Ć£o pode ser realizada nos canais eletrĆ“nicos de qualquer instituiĆ§Ć£o bancĆ”ria, nĆ£o se restringindo Ć s conveniados com o Estado.Ā
Ao contribuinte cabe avaliar as condiƧƵes mais favorĆ”veis para o pagamento do imposto e, caso opte por pagar no cartĆ£o de crĆ©dito, deve exigir o comprovante de pagamento dos dĆ©bitos fiscais recolhidos.
A alĆquota do tributo Ć© de 3,5% ou 1% do valor do veĆculo, dependendo do tipo. ProprietĆ”rios que nĆ£o pagarem o imposto nos prazos definidos terĆ£o multa de atĆ© 10% por parcela atrasada e os valores devidos sofrerĆ£o acrĆ©scimo de juros pela variaĆ§Ć£o da Selic. TambĆ©m Ć© possĆvel parcelar os dĆ©bitos de IPVA de exercĆcios anteriores.
Confira o calendĆ”rio de vencimento do IPVA, conforme a placa do veĆculo (quarta e quinta parcelas):
1 e 2 ā 17/04 (vencido), 18/05
3 e 4 ā 18/04 (vencido), 19/05
5 e 6 ā 19/04 (vencido), 22/05
7 e 8 ā 20/04 (vencido),23/05
9 e 0 ā 24/04, 24/05
Com informaƧƵes AEN